Parceria entre ABRAÇO, TJMG e POLÍCIA CIVIL vai permitir a estruturação das Salas de Plantão Digital da Polícia Civil de MG
O projeto se destina à população de 67 (sessenta e sete) municípios
nos quais já se encontram implantadas as salas de plantão digital, sendo certo que ainda no
início de 2023 deverão ser implantadas mais 10 (dez) em novos municípios. Além da população
o projeto beneficial também policiais militares e demais agentes de segurança pública, bem
como aos servidores policiais e administrativos lotados nas unidades policiais beneficiárias do
projeto.
Número de pessoas beneficiadas: Com este projeto serão beneficiados todos os cidadãos dos
67 municípios em que as salas de plantão digital já se encontram instaladas, o que corresponde
a aproximadamente 10 milhões de pessoas. Com a instalação das dez novas salas previstas para
o início de 2023, serão alcançadas mais 1 milhão de pessoas.
O projeto também beneficiará policiais militares e outros agentes de segurança pública, bem
como os servidores lotados nas referida unidades policiais.
O projeto foi apresentado ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema
Carcerário e das Medidas Sócio Educativas e se destina a financiar a aquisição de bens para a
Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG, cujas atividades são de caráter essencial à segurança
pública, nos termos do art. 4º do Provimento Conjunto nº 27/2013 (alterado pelos Provimentos
Conjuntos nº 38/2014, nº 58/2016, nº 61/2016 e nº 64/2017) que regulamenta o recolhimento
e a destinação dos valores oriundos de prestações pecuniárias objeto de transações penais e
sentenças condenatórias, em consonância com a Resolução nº 154, de 13 de julho de 2012, do
Conselho Nacional de Justiça.
O objetivo geral do projeto é padronizar os headsets em uso nas salas de plantão digital
existentes, bem como estruturar o aprovisionamento desse equipamento, a fim de
permitir a substituição em tempo oportuno, na quantidade e com a mesma qualidade
necessária ao pleno funcionamento dos plantões digital, tudo isso a um menor custo
para o Estado.